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4. DEVERES DO UTILIZADOR / UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
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8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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9. INTERPRETAÇÃO E FORO
As condições de uso deverão ser interpretadas de acordo com a lei portuguesa. Os tribunais de Portugal terão a exclusividade jurídica em relação a quaisquer queixas, disputas ou outros problemas que possam advir, sendo a Comarca de Vila do Porto, a comarca preferida em detrimento de qualquer outra.

REGRAS E CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NOS FÓRUNS, BLOGUES E PARA ENVIO DE COMENTÁRIOS

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Os fóruns do site Santamariaazores.com são um espaço de diálogo com o intuito de promover um debate saudável de ideias sobre vários assuntos.

Os comentários são mais um recurso disponibilizado no Santamariaazores.com de forma a manter um canal de diálogo aberto com o Utilizador, para que este possa manifestar a sua opinião quanto aos temas da actualidade.

REGISTO DO UTILIZADOR
Para enviar comentários, bem como para participar nos Fóruns e no Blogue Santamariaazores.com o Utilizador deve ler e aceitar os termos e condições de registo.

O registo do Utilizador é obrigatório para o envio de comentários e para participar nos Fóruns e Blogue Santamariaazores.com. Os dados pessoais recolhidos através do Santamariaazores.com, constam da base de dados do website e não são utilizados para nenhum outro propósito que o acima referido.

O Utilizador pode a qualquer momento que queira actualizar, rectificar cancelar o seu Registo, sem a intervenção da administração do site Santamariaazores.com, basta, para o efeito, que vá directamente ao seu Registo;

De forma a poder participar dos Fóruns, Blogues e enviar comentários, o Utilizador compromete-se a :

a) Disponibilizar informação verdadeira, concreta e actualizada acerca de si próprio, de acordo com as questões colocadas no formulário;

b) Manter actualizados os dados de registo;

Caso seja disponibilizada informação errada, desactualizada, incompleta ou falsa, o Santamariaazores.com reserva-se o direito de suspender ou cancelar o registo.

CONDUTA DO UTILIZADOR
Os Utilizadores das funcionalidades (Fóruns, Blogue e Comentários) do site Santamariaazores.com só podem ser pessoas singulares e/ou associações ou pessoas colectivas de fim não lucrativo.

É terminantemente proibido ao Utilizador:

1. Enviar qualquer mensagem abusiva, obscena, insultuosa, de ódio, ameaçadora, sexualmente tendenciosa ou qualquer outro material que possa violar a lei em vigor. Tal conduta conduz à expulsão imediata e permanente do Utilizador, sendo inclusive notificado o seu provedor de Internet;

2. Colocar a mesma mensagem, ou séries de mensagens semelhantes para uma ou mais secções ou posts (excessivo “cross-posting” ou “multiple-posting”);

3. Mensagens excessivas, tais como posts ou comentários duplos. No caso específico dos Fóruns, por exemplo, caso o Utilizador publique um post sobre um tema que não desperte interesse à comunidade do Fórum, não é permitido enviar mais uma vez ou criar um novo tópico sobre o mesmo assunto;

4. A prática do off-topic (enviar mensagens, tanto para o Fórum, quanto para o campo Comentários, que nada tenham a ver com o assunto em questão);

5. Enviar tópicos repetidos. Veja sempre todos os tópicos dos Fóruns antes de criar um novo tópico;

6. Enviar mensagens desrespeitosas, tanto de forma colectiva quanto pessoal, aos participantes do Fórum ou do campo Comentários, ou mesmo através de posts nos Blogues;

7. Enviar correntes de e-mail, as chamadas “chain letters”;

8. Disponibilizar moradas, números de telefones e/ou telemóveis nas mensagens;

9. Recorrer a publicidade abusiva sob a forma de correio em massa (“spam”);

10. Enviar mensagens não relacionadas com o Fórum, o tema do tópico, ou a notícia em questão;

11. Menção a matérias ilegais, publicar nudez explícita ou conteúdos que possam simplesmente ferir susceptibilidades;

12. Desrespeitar a propriedade intelectual alheia (plágio);

13. Evitar usar símbolos como ####$$$%%%%, ou quaisquer outros caracteres semelhantes;

14. Personificar alguém ou alguma entidade, ou utilizar um endereço de e-mail com o objectivo de se fazer passar por essa pessoa; deliberadamente usar um nome de Utilizador muito semelhante a outro já existente com o propósito de se fazer passar por esse outro Utilizador; usar um nome de Utilizador que viole os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa; usar um nome de Utilizador que, no critério de Santamariaazores.com seja ofensivo, obsceno ou difamatório;

15. Disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar, ao abrigo de qualquer lei, ou de qualquer forma de contrato ou protocolo (como por exemplo informação confidencial obtida em função do seu posto de trabalho), bem como enviar qualquer conteúdo que infrinja qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de registo autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição;

16. Enviar propositadamente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações;

17. Recolher ou armazenar ou disponibilizar sob qualquer formato informações pessoais sobre outros Utilizadores;

18. Promover ou fornecer material instrutivo sobre actividades ilegais, bem como distribuir qualquer agressão (física, emocional, etc) sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou promover qualquer acto de crueldade sobre animais. Isto inclui, mas não se limita a, disponibilizar informações sobre construção de bombas, granadas, fabrico de venenos, disquetes bomba, etc.

RESPONSABILIZAÇÃO DO UTILIZADOR
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